Defensoria e órgãos governamentais assinam protocolo para acordos extrajudiciais a usuários do SUS
A Defensoria Pública do Estado e a da União, juntamente com o Poder Executivo estadual e municipal da capital e também com a Procuradoria Geral das duas respectivas esferas federativas assinaram um protocolo de intenções que garante mais agilidade no atendimento aos assistidos que buscam por consultas, medicamentos, próteses e cirurgias no sistema Único de Saúde (SUS), entre outras demandas.
O Protocolo visa o aprimoramento de medidas administrativas para otimizar o atendimento, por meio de ações extrajudiciais. A formalização aconteceu durante a cerimônia comemorativa ao Dia Nacional do Defensor Público no dia 19 de maio.
Conforme o defensor público-geral interino, Carlos Fabrício Ratacheski, o protocolo aproximará os atores do Sistema de Saúde Pública em torno de um Comitê Gestor que será criado na Defensoria. “Queremos buscar a melhoria no acesso à saúde. Com o Comitê, as demandas de saúde pública que chegarão à Defensoria serão tratadas com o objetivo de buscar a solução extrajudicial” esclareceu Ratacheski.
De acordo com o defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega, o protocolo firmado no dia 19 coloca a Defensoria de Roraima em um cenário de destaque, como também na vanguarda nacional de atuação na área da saúde.
“Não adianta apenas atuar, temos que buscar alternativas para solucionar os problemas, e essas alternativas podem ser buscadas de várias formas. Com esse protocolo, Roraima se coloca ao lado de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Tocantins que institucionalizaram formas de resolução do litígio de saúde que trazem todas as instituições para conversar e resolver o problema da população” exemplificou Nóbrega.
Ratacheski lembrou que a judicialização será o último recurso, pois com a mediação extrajudicial o resultado ocorre com maior celeridade e efetividade, além de gerar uma economia de recursos para o Estado. “Nós estamos otimistas, porque beneficiará e muito o assistido”, frisou.
A instalação do Comitê ocorrerá após publicação no Diário Oficial do Estado. Está previsto reuniões periódicas entre os integrantes na sede da DPE, a fim de atender usuários com dificuldades na rede pública de saúde.
Acesse a galeria de fotos.
