Defensoria Pública recebe Carta de Curitiba dos advogados criminalistas
O defensor público-geral interino de Roraima, Fabrício Ratacheski, recebeu, nesta segunda-feira, 18, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) a “Carta de Curitiba dos Advogados Criminalistas Brasileiros”. O documento foi elaborado e assinado por mais de 500 participantes do VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, ocorrido no início do mês de julho, pela ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).
A Carta foi entregue pelo presidente em exercício da OAB/RR, advogado Ednaldo Vidal. Esteve presente também na reunião, o defensor público Antônio Avelino Neto, representando todos os defensores públicos que atuam na área Criminal.
No manifesto de base constitucional, são defendidos o direito à ampla defesa, a presunção de inocência, o combate à criminalidade, as prerrogativas dos advogados, além de outros aspectos ligados à luta pela liberdade e a defesa da ordem constitucional democrática.
A sétima edição do encontro discutiu rumos da advocacia criminal no país e a garantia dos direitos no processo penal com o tema central “Os Rumos da Advocacia Criminal Brasileira”.
Para Ratacheski, a carta é muito importante, pois reforça os valores do Estado Democrático de Direito na defesa de toda a sociedade, em particular a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. “Diante da relevância, a Carta será encaminhada a todos os membros da Defensoria”, afirmou.
Veja a Carta de Curitiba na íntegra.
