Na tarde de ontem, a Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado celebrou o primeiro Acordo Declaratório de União Estável Homoafetiva, entre o brasileiro Antônio Araújo Costa Júnior, servidor público de 44 anos, e o francês David Eric Félix Laurent, barman de 42 anos. O acordo foi realizado pela defensora pública Elceni Diogo, coordenadora da Câmara, e homologado pelo juiz Rodrigo Delgado, da Vara da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR).

Antônio e David se conheceram pela internet em agosto passado. Posteriormente, o brasileiro viajou para Paris, onde passou 15 dias e, em seguida, o francês veio para o Brasil, onde decidiram viver como companheiros. Para oficializar a união buscaram informações pela internet e depois procuraram a Defensoria Pública do Estado para saber como poderiam proceder para oficializar a união.

“A princípio eu achei que fosse um processo lento, mas por incrível que pareça foi muito rápido. Hoje a sociedade tem uma receptividade em relação aos direitos. Toda a sociedade ganha com a questão da relação homoafetiva e essa atitude que nós tomamos, na verdade, é a sociedade que ganha”, disse Antônio, ao comentar que, por enquanto, o companheiro vai ficar em Boa Vista.

Conforme o Código Civil de 2000, a união estável é a relação de convivência entre um homem e uma mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Mas em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Agora, como a união oficializada, Antônio e David dispõem dos mesmos direitos e deveres que um casal heterossexual que a lei permite, como incluir o companheiro num plano de saúde, contrato de habitação, imposto de renda, entre outros. Em caso de separação, vai obedecer ao regime de separação de bens.

Para o juiz Rodrigo Delgado esse ato é a prova de que o Judiciário roraimense está em comunhão com que o STF decidiu em reconhecer a união entre casais do mesmo sexo. “É um direito reconhecido judicialmente e não pode ser negado pela instância do Judiciário”, frisou.

A defensora pública Elceni Diogo disse que a conciliação vem facilitar esse tipo de união. “A Câmara de Conciliação vai continuar fazendo esse trabalho com a agilidade que sempre fez. Esse reconhecimento é importante para que as pessoas saibam que se o Supremo Tribunal Federal não diferencia, Roraima tem que seguir esse mesmo caminho, sem diferenciar as pessoas por questões de sexo, cor, idade. Isso é uma quebra de paradigma e é uma honra para a Câmara realizar essa união”, citou.

A Defensoria Pública atende as pessoas que não têm condições de custear o processo e o advogado e, por meio da Câmara de Conciliação, o atendimento é feito na segunda, terça e quarta-feira, na sede da Defensoria. Os interessados, além de levarem os documentos pessoais, precisam apresentar duas testemunhas e provar que realmente vivem juntos.

Fonte: FolhaBV

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