Plano de Cargos e Salários
A Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (6 junho), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O deputado Jânio Xingu (PSL) foi o relator da matéria.
Conforme o deputado Flamarion Portela (PTC), presidente da Comissão Especial que analisou o PL, foram inclusos quatro emendas parlamentares, sendo duas modificativas e duas aditivas. A primeira estabelece no PCS três vagas para servidores com formação no curso de Segurança Pública, que ficarão encarregados em acompanhar os defensores públicos em suas atividades, bem como o remanejamento de reeducando e outras atividades afins.
A segunda emenda oportuniza os servidores públicos efetivos do Estado a serem remanejados para o quadro da DPE-RR. A terceira emenda inclui os profissionais formados em Engenharia Mecatrônica na composição do quadro funcional do órgão, juntamente com os engenheiros elétricos. Também foi inclusa outra emenda que estabelece no quadro funcional um assessor jurídico para cada defensor público, que ficará encarregado em auxiliá-lo com suporte técnico.
“Apesar do Projeto ter chegado a esta Casa em caráter de emergência, conseguimos aprová-lo com as emendas parlamentares que achamos importantes para o quadro da Defensoria Pública, bem como a criação de cargos de comissionados que são necessários para que amplie mais o trabalho de qualidade que o órgão vem desenvolvendo em favor da população”, disse Flamarion, destacando como excelentes as atividades desenvolvidas pelo DPE-RR.
