Comissão Criminal Permanente do Condege discute alterações no Código Penal e Código de Processo Penal
Defensores Públicos de nove estados brasileiros estiveram reunidos no período entre 17 e 20 de outubro na sede da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.
Na programação do encontro esteve a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que institui novo Código Penal e a proposta de Projeto de Lei de alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal, que prevê que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de um a dez salários mínimos.
Participaram da reunião o defensor público do estado do Rio Grande do Sul e coordenador-geral da Comissão Criminal Permanente, Alexandre Brandão Rodrigues, a defensora pública e corregedora geral do Amazonas, Ilmair Faria Siqueira, os defensores públicos Gério Patrocínio Soares (MG), Elaina da Silva Rosas e Alan Roque Araújo (BA), Patrick Lemos Cacicedo (SP), Carlos Alberto Mendonça Oliveira (CE), Franciana Di Fátima Cardoso (TO) e o defensor público de Roraima Antonio Avelino de Almeida Neto.
Para o defensor público Antônio Avelino as reuniões da comissão criminal “só vem a engrandecer os trabalhos da Defensoria Pública, sobretudo na defesa criminal para que as discussões se aflorem e contribuam para o fortalecimento da defesa criminal e da garantia de um processo penal justo e menos marcante”.
A Comissão une Defensores Públicos de todo o país com atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.
