Vice-governador inaugura sala de atendimento da Defensoria na Penitenciária
O vice-governador Chico Rodrigues e o defensor público-geral Stélio Dener inauguraram nesta terça (18) um espaço adequado para o atendimento humanizado aos detentos na Penitenciaria Agrícola do Monte Cristo. Também participaram da solenidade, a juíza da vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor e o secretário da Sejuc, Eliéser Monteiro. A sala, cedida pela Secretaria de Justiça e Cidadania, foi inteiramente reformada e equipada com recursos da própria Defensoria.
A Lei de Execuções Penais (LEP), incluiu a Defensoria entre os órgãos encarregados pela execução penal e determinou que a Instituição deve prestar assistência jurídica, integral e gratuita em espaços adequados, dentro dos próprios estabelecimentos penais. Anteriormente o atendimento era feito nas celas prisionais, em um contato direto com os detentos, sem nenhuma privacidade ou então a família tinha que se dirigir até a sede da Defensoria para receber atendimento ou entregar alguma documentação. Atualmente, mais de 80%, dos cerca de 1300 detentos que se encontram na P.A. são assistidos pela Defensoria Pública.
A nova sala irá comportar um defensor, um analista jurídico e dois estagiários, que irão fazer os atendimentos e auxiliar os demais defensores de todas as áreas criminais levando reivindicações e realizando o encaminhamento dos presos. “Esse espaço, nos moldes que prescreve a LEP, vai permitir maior comodidade para os presos, suas famílias e para os defensores, e isso é fundamental para a melhoria do atendimento”, destaca Stélio Dener.
Para o vice-governador, Chico Rodrigues, essa ação vai “facilitar a vida daqueles que mais precisam de atendimento no Sistema Prisional. A Defensoria Pública sempre teve o apoio do Governo do Estado, e esperamos que a instituição possa, cada vez mais, ampliar os serviços oferecidos à população carente, a exemplo dos apenados.”.
Para a defensora vera Lúcia Pereira, titular do Núcleo de Execuções Penais da DPE, “esse atendimento no próprio estabelecimento penal é fundamental para o melhor acompanhamento da pena. O contato diário vai facilitar a vida dos reeducandos e melhorar o funcionamento do Sistema”.
Além do benefício trazido por um local de atendimento adequado, a reforma da sala da Defensoria também gerou renda para os reeducandos, pois os serviços foram executados pelos próprios internos, mediante remuneração.
