Palestra aborda o direito a Alimentos
O direito alimentar fundado no princípio da solidariedade humana foi um dos aspectos abordados pelo promotor de justiça e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família em Roraima (IBDFAM-RR), Valdir Aparecido, na palestra sobre Alimentos, proferida hoje (22), pela manhã, na sede de Atendimento da Defensoria, como parte da programação da Semana Nacional da Defensoria Pública.
O promotor explicou que o direito ao alimento da criança é um dever que envolve toda a família. “Trata-se de um dever de todos os parentes, pois na impossibilidade dos pais, pode alcançar avós, tios e outros parentes que possuírem mais condições”, explicou.
Ele destacou que, em regra, a Ação de Alimentos exige a prova de filiação que é feita com base na certidão de nascimento da criança. “Na falta deste documento é necessária uma Ação de Investigação de Paternidade para definir quem é o pai da criança, e assim, o juiz decidir sobre os alimentos”.
Mas segundo Valdir Aparecido, o que se percebe na realidade é um grande abismo entre a necessidade da criança e a possibilidade do pai, que na maioria dos casos é de baixa renda e ainda possui outra família para sustentar. “Tentamos chegar a um denominador que melhor atenda a necessidade da criança e a possibilidade do pai em pagar a pensão alimentícia”, explicou.
“O importante é que os pais percebam que não existe ex-pai e ex-mãe, a responsabilidade não acaba devido, por exemplo, ao rompimento da relação, pois o dever é pro resto da vida”, destacou.
Valdir Aparecido também falou sobre as formas de cobrança da Ação de Alimentos. Segundo ele os valores devidos são cobrados por meio da Ação de Execução, buscando-se a penhora de algum bem do devedor ou então por meio do pedido de prisão para compelir o devedor ao pagamento. “Essa cobrança já pode ser feita a partir de um mês de atraso”, disse.
Por fim, o promotor falou sobre os Alimentos Gravídicos, que para ele foi um avanço em nossa legislação que protege a criança desde a sua concepção.
As atividades da Semana Nacional da Defensoria Pública estão sendo realizadas na sede de Atendimento, localizada na avenida General Penha Brasil, 730, São Francisco, das 8 às 14h, até o próximo dia 24.
