Defensoria e Procon municipal firmam parceria
O defensor público-geral do Estado, Stélio Dener e a coordenadora do Procon municipal, Maria Helena Veronese, assinaram nesta sexta-feira (21), um termo de parceria para facilitar a assistência jurídica aos consumidores carentes, em Boa Vista.
O acordo vai melhorar o atendimento ao público que procura a unidade do município e garantir às pessoas de baixa renda, a assistência da Defensoria Pública.
De acordo com Stélio Dener, a parceria vai permitir que, caso o problema não seja solucionado administrativamente pelo Procon, o consumidor seja encaminhado à Defensoria que irá assisti-lo no âmbito judicial. “A pessoa que seja comprovadamente carente e a causa não for de valor superior a 20 salários mínimos, será assistida por um defensor público”, explica.
Para a coordenadora do Procon municipal a parceria com a Defensoria é fundamental para o atendimento ao público. “Hoje, a defesa do consumidor faz parte da política de Estado, e os consumidores precisam ser defendidos em todos os âmbitos”, destaca Maria Helena Veronese.
O Procon também já firmou parceria com o Juizado Especial para a homologação por sentença dos acordos e das reclamações, cujas conciliações não foram possíveis no órgão de defesa do consumidor. Nessas situações, o Procon abre processo no Judiciário, encaminhando a documentação que comprove a tentativa de acordo, para que o juiz possa aproveitar as informações fornecidas pelo município na solução do caso.
Órgão – O Procon Municipal é um órgão de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha para o Juizado Especial Cível.
O Procon Municipal está localizado no primeiro andar do Terminal Intermunicipal João Firmino Neto, no Buritis. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
