Defensoria e a Redução da Maioridade Penal
Representantes da Defensoria Pública de Roraima participaram do 3º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, dias 15 e 16. A redução da maioridade penal foi o foco principal dos debates e conferências.
A abertura do evento contou com a presença do defensor público-geral, Stélio Dener, que compôs a mesa de autoridades convidadas. A tarde, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (Adper), defensora Terezinha Muniz (foto), participou, como debatedora, da palestra “A Maioridade Penal sob a ótica jurídica e social- Compromissos e acordos internacionais, obrigações quanto à Constituição – Ótica Social”, proferida pelo promotor de justiça Márcio Rosa, que atua junto na Infância e Juventude.
De acordo com a deputada Angela Águida (PSC), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Idoso, Deficiente Físico e Ação Social da Assembleia Legislativa, “os maiores protagonistas desse evento foram as crianças e adolescentes do estado, que juntamente com familiares, professores e representantes de segmentos sociais tiveram a oportunidade de opinar, para que tenhamos subsídios na confecção da Carta de Roraima, que será encaminhada para os órgãos competentes do país”,
Nesta sexta(16), a Conferência teve início às 8 horas, com uma Audiência Pública sobre o tema “A redução da maioridade penal”. Às 14 horas, acontece a apresentação da Escola de Pais. Às 14h30 será apresentada no evento a Fundação Eli. Às 15 horas será a vez da apresentação das atividades dos deputados participantes do evento. Às 16 horas será feita a leitura e assinatura da Carta de Roraima.
O objetivo do encontro é promover uma reflexão aprofundada a respeito do tema e também ajudar na formulação de propostas para conter o avanço da criminalidade entre os jovens.
