Defensoria Pública de Roraima sedia encontro da Comissão Criminal do Condege
A Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege) está reunida nesta quinta e sexta-feira, em Boa Vista, Roraima. O encontro, reúne representantes de seis Defensorias Públicas, e ocorre pela primeira vez no estado.
A Comissão Criminal Permanente tem por objetivo congregar defensores públicos de todo o país em atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.
No primeiro dia debatemos os aspectos relativos à reforma do Código Penal. “Dividimos a Parte Geral do Código em seis relatorias. Cada uma deverá apresentar suas propostas antes da próxima reunião, para que possam ser analisadas e votadas”, destacou Antonio Avelino, membro e coordenador da Região Norte da Comissão do Condege.
Nesta sexta, a Comissão irá analisar o Enunciado nº 7, que de acordo com o coordenador da Comissão, defensor Alexandre Brandão, propõe que “ nos processos abandonados pelos advogados constituídos, antes da Defensoria Pública assumir o patrocínio da causa, o réu tem que ser intimado e cientificado do abandono, com a concessão de prazo para constituir novo patrono, ou manifestar interesse em ser assistido da Defensoria Pública, com o aviso de que o silêncio implicará em remessa dos autos à Defensoria Pública.”
Outro ponto que será analisado será a conclusão da Nota Técnica ao Projeto de Lei 8045/2010, sobre a reforma do Código de Processo Penal.”
As reuniões ocorrem a cada dois meses. O encontro deste bimestre ocorre no auditório da Administração Superior da Defensoria Pública, em Boa Vista, Roraima.
“Autorizado pelo defensor público-geral, Stélio Dener, solicitamos que a reunião da Comissão fosse realizada em Boa Vista, o que foi aceito por todos os coordenadores e membros. É um orgulho para a Defensoria de Roraima sediar esse evento”, declarou Antonio Avelino.
Participam da reunião, representantes das Defensorias Públicas da - Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul e Roraima.
