O defensor público Carlos Fabrício Ratacheski concedeu entrevista nesta terça-feira (30) à TV Universitária, canal 2, do Núcleo de TV e Rádio da Universidade Federal de Roraima (NRTU). Na ocasião, ele falou sobre questões comuns às varas de família, e especificamente sobre a guarda de menores.

Inicialmente, Fabrício esclareceu que o Direito de Família é um ramo do Direito Civil que trata das relações pessoais entre os familiares, as relações assistenciais, patrimoniais, em resumo, todas as relações jurídicas familiares.
O defensor explicou as diversas formas de Guarda; a Unilateral, exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho; a Compartilhada, que é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho  e a Guarda Alternada, quando normalmente a criança permanece um período muito maior com cada genitor. 

Carlos Fabrício  também falou sobre a responsabilidade dos país, no caso de separação. Questionado sobre os benefícios da Guarda Compartilhada, Fabrício destacou que este tipo de guarda é a melhor para a criança, mas desde que os país tenham um bom relacionamento depois de separados. 

Sobre os casos de maus tratos envolvendo crianças, o defensor explicou que de acordo com o caso, isso pode ocasionar a perda do poder familiar, e conseqüentemente a  guarda dos filhos.

“A educação em direitos é fundamental para o exercício pleno da cidadania. Mediante a participação em programas de rádio e televisão, cada vez mais buscamos difundir informações e conscientizar os cidadãos acerca de seus direitos. A educação em direito é uma importante dimensão do acesso à justiça”, disse.

A entrevista foi concedida à jornalista Jéssica Cavalcante, apresentadora do jornal Repórter Roraima, exibido de segunda a sexta-feira das 19 horas as 19h20.

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