Condege debate Fundo Nacional de Aparelhamento Defensoria
O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), realiza nesta sexta-feira (9), em Belo Horizonte, a V reunião ordinária de 2013.
Na pauta, a discussão dos temas que irão compor as prioridades da Defensoria Pública no segundo semestre de 2013 junto ao governo Federal e ao Congresso - PEC 487/2005, Fundo Nacional de Aparelhamento da Defensoria Pública, PEC 247 "Comarcas", proposta de criação do Conselho Nacional da Defensoria e também uma proposta substitutiva ao PLP 114.
De acordo com o defensor público-geral do Estado de Roraima, Stélio Dener,que participa da Reunião, a proposta que está mais avançada é a criação do Fundo de Aparelhamento, que já dispõe de mensagem do ministro da Justiça apresentando a proposta ao Congresso.
O Fundo será destinado para aparelhar as defensorias públicas estaduais e a do Distrito Federal, e prevê um percentual de 1% sobre a receita das loterias, o que representa cerca de R$ 100 milhões de reais. "Nossa proposta é que esse percentual seja de 2%, ou cerca de R$ 200 milhões de reais anuais, e isso é fundamental para a estruturação da Defensoria", destaca.
Segundo o presidente do Condege, Nilton Leonel Arnecke, a criação do Fundo partiu do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Reforma do Judiciário. "No final de julho tivemos uma reunião em Brasília, com a participação do secretário Flávio Caetano e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, em que foi anunciado a criação do Fundo como prioridade do Governo Federal para este segundo semestre", explica.
