Condege participa do 1º Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários
Termina hoje(9), o 1º Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários, organizado pela Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. O encontro, começou na quarta-feira (07), e contou com a presença do defenssor público-geral, Stélio Dener, representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos – Gerais (Condege), além de magistrados, promotores e representantes dos Conselhos Penitenciários de todo o país e do Ministério da Justiça.
Stélio Dener destaca a importância da participação da Defensoria Pública no debate dos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário e ressaltou o papel dos Conselhos no processo de execução penal, principalmente, na ressocialização dos apenados.
De acordo com o defensor, a Defensoria Pública, a partir da sua previsão na LEP como órgão de execução penal, tem um papel fundamental na garantia dos direitos e na correta execução. “É crucial que o Condege, como órgão representante da Entidade, participe desses debates que dizem respeito a essa parcela da população que se encontra enclausurada e sem o menor suporte, na maioria das vezes”, disse.
Esse foi o segundo evento realizado para debater o trabalho dos Conselhos Estaduais Penitenciários, o primeiro foi em 2012. De acordo com o Depen, o objetivo dos encontros é promover a articulação entre os Conselhos Estaduais estimulando a atuação em rede.
Para a ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, advogada Luciana Zaffalon, uma das debatedoras no Encontro, é necessário fortalecer os Conselhos Penitenciários, e principalmente tornar suas decisões deliberativas, e não apenas consultivas. “O Encontro é essencial para melhorar o trabalho dos Conselhos e para que todos possam se conhecer. E o momento não poderia ser mais oportuno para esse encontro, pois está se discutindo a reforma da lei de execução penal e o assunto está na pauta do dia”,finalizou.
Risomar Braga, presidente do Conselho Penitenciário da Comunidade, em Roraima, acredita que a ampliação da estrutura dos Conselhos deve gerar resultados para toda a sociedade. Essa discussão busca o fortalecimento desses órgãos de execução penal, no caso aqui do Conselho Penitenciário. O objetivo é buscar pontos que estão deficientes na atividade desses órgãos para que eles efetivem e executem sua atividade de uma maneira mais eficaz, explicou.
Ao final do Encontro será publicada uma carta propositiva com parâmetros para a elaboração de políticas públicas na área de execução penal.
