Defensores promovem mutirão para garantir acesso a medicamentos
As pessoas com dificuldades em obterem medicamentos do poder público; Estado ou Município, foram beneficiadas com a assistência jurídica da Defensoria Pública, por meio de um grande mutirão de atendimento realizado sexta-feira, 11, para garantir o acesso a medicamentos.
O evento foi promovido pela Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (Adper), e faz parte da campanha institucional, Defensor Público: transformando a causa de um no benefício de todos – que visa destacar a valorização dos feitos dos defensores públicos.
O objetivo foi de garantir, a esse público alvo, o acesso aos medicamentos de que necessitam e, que, por questões financeiras ou por negativa de fornecimento pelo Estado ou Município, não estão fazendo uso.
Segundo a presidente da Adper, defensora Terezinha Muniz, “tem muita gente que não sabe que tem o direito de retirar gratuitamente o medicamento nas farmácias do Estado e Município, isso é um direito!”, destaca.
“Os atendimentos resultaram no ajuizamentos de ações, encaminhamentos à Secretaria Municipal de Saúde e diversas orientações para população de Boa Vista, além de assistidos do município do Cantá”, destacou.
Saúde - Direito Constitucional
Como dispõe na Constituição Federal/88 (art. 196) que, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Em Roraima a campanha nacional Defensor Público: “Transformando a causa de um no benefício de todos” teve inicio no desfile cívico de 7 de setembro. Defensores, servidores e estagiários estiveram na avenida capitão Ene Garcez, para o lançamento da Campanha. Eles realizaram a distribuição do material informativo sobre o tema; folderes, panfletos, adesivos e cartilhas.
