ASSISTÊNCIA GRATUITA: Moradores do Conjunto Cidadão recebem orientação jurídica da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou na sexta-feira, 29, um trabalho de orientação e assistência jurídica aos moradores do bairro Conjunto Cidadão. A ação fazia parte da Caravana do Povo, projeto idealizado pelo Governo do Estado de Roraima. Foram mais de 30 atendimentos durante todo o dia, na Escola Estadual Elza Breves.
Segundo o defensor público Frederico Encarnação, responsável pelos atendimentos, ressaltou que a ação contribuiu para que a população pudesse solucionar suas pendências jurídicas. “Os atendimentos da Defensoria durante a Caravana do Povo foram extremamente proveitosos. Prestamos orientações na área de família, criminal e fundiária”, declarou.
Um dos casos atendido pela Defensoria foi o da senhora C.R, 48 anos, que procurou a equipe jurídica para obter alguns esclarecimentos. “O pai dos meus dois filhos sempre pagou a pensão corretamente, mas nesse último mês ele disse à minha filha de 16 anos, que não pagaria mais a parte dela por ela estar grávida, então a responsabilidade seria do pai do filho dela que também não assumiu a criança”, disse ela.
Tratando desse caso especifico, de acordo com o defensor Frederico, o fato de a filha, adolescente, estar grávida não extingue o dever de sustento, sobretudo nesse caso com que ela não vive com o pai do filho por nascer. “A lei estabelece a possibilidade de exoneração do dever de prestar alimentos nas hipóteses de casamento e união estável, o que não é o caso”, comentou.
Outra situação era respeito de divórcio. O senhor R.S, 56 anos, que há 14 anos está separado de sua esposa, porém só agora buscou regularizar a situação. “Gostei muito do atendimento que recebi, foi muito ágil. A equipe me atendeu muito bem e já sai com meu agendamento marcado, foram muito eficientes” afirmou.
Os usuários receberam as orientações necessárias para darem entrada e prosseguirem com as ações, além de serem encaminhados para atendimento na sede e demais núcleos competentes da DPE.
“A qualidade do serviço foi excelente, os cidadãos saíram bem satisfeitos, pois no mesmo local conseguiram, além de obter orientações jurídicas e terem seus casos encaminhados, puderam realizar consultas médicas, participar de palestras, dentre outras atividades desenvolvidas pela Caravana”, mencionou o defensor.
