75 processos de reeducandos são analisados em mutirão carcerário
Metade dos processos já foi analisada; a meta é concluir até o próximo dia 15
Serão 75 processos de presos provisórios da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, presentes na 2ª Vara do Júri, analisados pela Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público até dia 15 de junho.
A ação iniciou no dia 03, sexta-feira, na 2ª Vara do Júri, no Fórum Criminal, no bairro Caraná, e contabilizou 35 processos analisados no primeiro dia. A meta é concluir até o próximo dia 15. A partir de hoje, a Defensoria e o Ministério Público analisam separadamente os processos e em seguida enviarão ao Tribunal de Justiça para decisão.
O mutirão carcerário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende fazer a revisão dos processos em que foram decretadas prisões, verificar se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência.
Segundo o defensor público Eduardo Bruno de Figueiredo, em regra, a prisão só deve ocorrer após a condenação que não caiba mais recurso. No entanto, a legislação prevê a possibilidade que o réu responda o processo preso se presentes alguns requisitos.
“Analisaremos cuidadosamente a situação de cada preventivado, ou seja, observando se há necessidade de mantê-los presos ou não, evitando a superlotação na unidade prisional, porém serão soltos apenas aqueles que não apresentarem risco nenhum a sociedade” afirmou o Figueiredo.
O defensor público garante a população que a ação visa assegurar tanto o direito da sociedade quanto do réu como determina a Constituição Federal no respeito à dignidade da pessoa humana, principio vetor para a identificação dos direitos fundamentais. “A análise está sendo feita em uma ação conjunta para que não haja equívocos e dar celeridade nas decisões aos processos”, frisou.
O juiz Jaime Plá Pujades mencionou que o objetivo é fazer com que as Varas do Júri façam o controle e análise da necessidade de prisões preventivas dos acusados que não foram julgados. “Anualmente promovemos esse mutirão em uma união conjunta entre Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário para ver a situação de cada preso”, complementou.
