GARANTIA DE DIREITOS: DPE-RR explica o que são e como usar os ‘remédios’ constitucionais
Instrumentos permitem aos cidadãos reclamar a proteção dos seus direitos fundamentais de eventuais ilegalidades ou abuso de poder
"Os remédios constitucionais são meios de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, afirma o defensor Ronnie Garcia - FOTO: ASCOM/DPE-RR
Imagine que a Constituição do nosso país é como um manual que diz quais são os direitos mais importantes que todos nós temos. Às vezes, esses direitos podem ser ameaçados, seja pelo governo ou por outras pessoas. Os "remédios constitucionais" são como ferramentas ou regras especiais que estão neste manual para nos ajudar a proteger esses direitos.
Os remédios constitucionais estão previstos na Constituição Federal e em outras leis. Eles visam “curar” ou prevenir “lesões” a esses direitos, que são essenciais para a dignidade humana. Eles são chamados de “remédios” porque têm função de remediar ou evitar danos aos direitos.
O defensor público, Ronnie Garcia, explica que existem vários tipos de remédios constitucionais, cada um com suas características e requisitos específicos.
“Os principais são habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Eles podem ser utilizados sempre que houver uma situação concreta que viole ou ameace violar um direito fundamental previsto na Constituição, ou nas leis”, explica.
Conforme Ronnie, os remédios constitucionais são instrumentos importantes para garantir a cidadania e a democracia no país.
"Os remédios constitucionais são meios de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, que muitas vezes são violados ou ignorados pelo poder público, ou por particulares. A DPE-RR tem o papel de orientar, acompanhar e representar as pessoas que necessitam desses remédios, buscando sempre a solução mais rápida e efetiva para os seus problemas", afirma.
A Defensoria pode auxiliar a população em todos os remédios constitucionais, seja na orientação jurídica, na elaboração do pedido, na representação em juízo ou fora dele, ou na defesa dos interesses coletivos.
Para ser atendido, basta comparecer à sede da instituição, localizada na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou optar pelo atendimento virtual pelo WhatsApp no número 95 2121-0264. A instituição também está nos municípios do interior: Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e de residência, e outros documentos que comprovem a situação jurídica que se pretende resolver.
