Lei Maria da Penha completou sete anos nesta quarta
No dia 07 de agosto a lei n. 11.340/2006 – a lei Maria da Penha completou sete anos de vigência, no Brasil. A lei foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006.
Uma das leis que mais ganharam notoriedade nos últimos anos e tem como principal objetivo garantir maior proteção a mulheres que sofrem com ações violentas.
Com isso a Defensoria Pública do Estado de Roraima, juntamente com núcleo do juizado especializado de violência doméstica e familiar contra a mulher, coordenado pela defensora pública Jeane Xaud, e o centro humanitário de apoio à mulher – CHAME, promoveram um evento a reflexão aos sétimo ano da lei.
Um dos pontos discutidos tratou de melhorias no andamento das atividades em busca de atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica. O objetivo de discutir melhorias no andamento das atividades e em busca de um atendimento humanizado deste centro.
O evento aconteceu no auditório do prédio da administração superior da Defensoria Pública do Estado, que além de um debate sobre o aniversario da a lei Maria da Penha, a programação contou com uma reunião de capacitação das servidoras do chame.
