Comissão Criminal Permanente do Condege debate reforma do Código de Processo Penal
O defensor público Antonio Avelino participa dias 9 e 10, na cidade do Rio de Janeiro, da reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CCP-Condege), que debate o projeto de lei de reforma do Código de Processo Penal. O defensor é representante da Defensoria Pública de Roraima junto à Comissão.
Na pauta de discussão a aprovação das notas técnicas, principalmente sobre o projeto de lei do Novo Código Penal, em tramitação do Congresso Nacional. Um dos pontos debatidos é a exigência de exame específico para comprovação da embriaguez ao volante.
Segundo o coordenador da CPP, defensor Alexandre Brandão, entre os principais projetos desenvolvidos pela CCP, é a elaboração de nota técnica das Defensorias Públicas ao Projeto de Lei nº 8045/2010 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal. “Outra frente de trabalho é o acompanhamento no Senado Federal dos trabalhos da comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penalbrasileiro”, ressalta Brandão.
De acordo com Antonio Avelino, a Comissão tem um papel importante no fortalecimento da Defensoria Pública na área criminal, tendo em vista a defesa da autonomia e independência institucionais, perante os órgãos do Sistema Criminal, e principalmente frente as alterações legislativas. “É necessário que estejamos vigilantes para que as garantias sejam mantidas na reforma do Código Penal e no Código de Processo Penal”, disse.
Presentes, representando as instituições de seus estados, os defensores Alexandre Brandão Rodrigues (RS), Ilmair Faria Siqueira (AM), Elaina Rosas e Alan Roque (BA), Cardineuza de Oliveira (PB), Rodrigo Gomes (RN), Carlos Mendonça (CE), Antonio Sampaio (RJ), João Alberto (DPU/DF), Antonio Avelino (RR) e Patrick Lemos (SP).
A Comissão Criminal Permanente tem por objetivo congregar defensores públicos de todo o país em atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.
