DIREITO DE RESPOSTA: Defensora Pública Jeane Xaud esclarece situação da Ocupação Pricumã
A defensora exerceu seu direito de resposta no Programa Bom Dia Roraima, na Rádio Folha FM
FOTO: ASCOM/DPE
A defensora pública Jeane Xaud, mencionada por uma ouvinte no Programa Bom Dia Roraima da Rádio Folha FM, no dia 06, terça-feira, exerceu seu direito de resposta para abordar a situação da ocupação de migrantes venezuelanos, denominada Ocupação Espontânea Pricumã I, localizada na Alameda dos Bambus, bairro Pricumã. O terreno, pertence ao governo estadual e está destinado à construção do 1º Batalhão da Polícia Militar.
A população do entorno reclama que o terreno é usado para esconderijo de criminosos. A defensora destaca a atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) por meio do grupo de direitos humanos, lidando com diversas questões cíveis e criminais relacionadas à migração. Enfatiza a importância de reconhecer os direitos dos migrantes, ressaltando que a população vulnerável enfrenta miséria, adoecimento e pobreza.
Jeane Xaud esclarece que, durante suas visitas à Ocupação Pricumã, sempre acompanhada da OIM - Organização Internacional para as Migrações e Operação Acolhida, não encontrou uma fação criminosa, mas sim indivíduos em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, cadeirantes, crianças e mulheres. A defensora destaca a necessidade de diálogo e compreensão, rejeitando generalizações sobre a presença de criminosos.
A defensora relata esforços para negociar uma solução desde maio de 2023, destacando a complexidade do caso diante dos direitos do governo estadual em construir o batalhão e dos direitos dos ocupantes, pois havia uma intimação da Polícia Militar determinando que o terreno fosse desocupado em 15 dias.
Com o apoio do defensor público-geral, Oleno Matos, a DPE-RR busca uma solução pacífica para a situação, mediando conversas entre os migrantes e autoridades, incluindo a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado. A proposta de realocação para outra área, levantada pelos ocupantes, esbarrou na falta de destinação de outro local por parte do governo do estado.
Em relação à criminalidade na ocupação, Jeane Xaud relata que a DPE-RR fez denúncias de atuações truculentas da Polícia Militar junto ao comando da PM, pois a abordagem foi indevida, conforme vídeos feitos pelos migrantes. Ela ressalta a importância de tratar a criminalidade como um reflexo das dificuldades sociais, não generalizando a população migrante como criminosa.
Conforme a defensora, a DPE-RR possui o múnus constitucional de defesa das pessoas vulnerabilizadas socialmente e a condição de uma pessoa migrante é de vulnerabilidade social, que exige a atuação da Defensoria Pública.
“Então quando dizem: ah! essas pessoas criminosas, só estão ali por conta da atuação da defensora pública de direitos humanos Jeane Xaud, isso é uma coisa um pouco delicada porque não é só por conta da minha atuação. É claro que a minha atuação garantiu direitos a essas pessoas porque elas só tinham 15 dias para sair dali para a rua. E existe um regulamento do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que o Tribunal de Justiça local aderiu, que todas as nossas instituições aderiram (DPE, DPU, TJ, PM), nós precisamos ter um conjunto de ações diante dessas ocupações para fazer uma retirada humanitária. E não como às vezes acontece dos particulares retirarem, derrubarem tudo, como aconteceu na outra ocupação Pricumã, que também é outra situação que a gente enfrenta”, explicou.
FOTO: ASCOM/DPE
Indagada pelo apresentador Natanael Vieira se houve algum diálogo com os moradores vizinhos da ocupação, que se sentem incomodados e vulneráveis por conta da criminalidade, a defensora respondeu que “tomou conhecimento sobre isso com a reportagem, porque a DPE não foi procurada pela população do entorno com qualquer reclamação, mas estamos abertos para dialogar por entender que, através do diálogo a gente consegue revolucionar o mundo. Quando o diálogo é interrompido as coisas se acirram e a gente perde uma grande oportunidade de resolver as coisas pacificamente como a nossa inteligência deveria permitir”.
Diante dos desafios, ela reitera o compromisso da DPE-RR na busca por soluções pacíficas, reforçando a obrigação legal de proteger pessoas em vulnerabilidade e promover justiça social.
